1.1. Ao aceder e usar o site www.jms.pt, em diante referido apenas como “site”, qualquer visitante, seja pessoa física ou jurídica, em diante denominado “utilizador”, automaticamente adquire o estatuto de utilizador do site e dá a sua aceitação total e incondicional de todos os Termos Gerais de Uso do site, doravante chamados apenas de “Termos Gerais”.
1.2. Se não concordar com os Termos Gerais, o utilizador deve-se abster de usar o site.
2.1. Este documento define os Termos e Condições Gerais que governam o uso do site www.jms.pt pelos utilizadores, bem como a compra de produtos por eles, sendo o site criado pela J. Moreira da Silva, SA, em diante o “proprietário”, e hospedado na empresa More Contract, localizada
O objetivo do site é fornecer e apresentar aos utilizadores informações iniciais sobre os produtos desenvolvidos pelo proprietário.
4.1.
Qualquer produto oferecido no site está disponível apenas para utilizadores que possuam capacidade legal e legitimidade para aceitar estes termos gerais e garantir o seu cumprimento de acordo com a legislação aplicável.
4.2.
O utilizador declara, ao aceder ao site, que cumpre os requisitos estabelecidos no item 4.1 e que todas as informações fornecidas no site são verdadeiras e confiáveis.
4.3.
A simples visualização dos produtos ou outros conteúdos deste site é livre e acessível a qualquer utilizador, independentemente da idade.
4.4.
A utilização do site por utilizadores que não atendam aos requisitos do item 4.1 deve ser supervisionada por seus responsáveis legais, conforme a lei. Nesses casos, os responsáveis legais serão responsáveis por todas as atividades realizadas pelo utilizador no site.
5.1. O acesso ao site é livre e gratuito para todos os utilizadores, sem necessidade de registro prévio.
6.1. O utilizador compromete-se a usar o site de acordo com a lei e os Termos Gerais.
6.2. O utilizador deve-se abster de usar o site para fins ilegais ou para realizar ações que prejudiquem os direitos e interesses do proprietário ou de terceiros.
6.3. O utilizador também deve evitar ações que possam danificar, sobrecarregar, deteriorar ou inutilizar o site, ou impedir o uso normal do site por outros utilizadores.
6.4. O utilizador não deve realizar atos de concorrência desleal, nomeadamente mediante o uso indevido de informações obtidas no site do proprietário.
6.5. O utilizador deve empregar os conteúdos disponíveis no site — incluindo fotografias, desenhos, gráficos, ficheiros de áudio, vídeos, imagens, gravações e, de forma geral, qualquer material acessível — de maneira diligente, correta e lícita. Adicionalmente, não é permitido ao utilizador:
a) Partilhar, transmitir, enviar, criar ou reproduzir qualquer conteúdo que não esteja autorizado a usar (por exemplo, mas não limitado, informações confidenciais adquiridas devido à sua posição profissional);
b) Partilhar, transmitir, enviar, criar ou reproduzir conteúdos que violem direitos de patente, modelos de utilidade, marcas registadas, desenhos ou modelos, segredos comerciais ou qualquer outro direito de propriedade industrial ou direitos de autor, pertencentes a terceiros;
c) Partilhar, transmitir, enviar, criar ou reproduzir conteúdos não solicitados, incluindo, mas não se limitando a, material promocional, "correio indesejado", "spam", "cartas em cadeia", "esquemas em pirâmide";
d) Partilhar, transmitir, enviar, criar ou reproduzir, intencionalmente ou acidentalmente, qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas destinados a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;
e) Recolher, armazenar, partilhar, transmitir, enviar, criar ou reproduzir informações pessoais de terceiros em qualquer formato;
6.6. O utilizador deve também abster-se de recolher no site, através de qualquer meio ou aplicação informática, informações ou conteúdos que não tenham sido expressamente disponibilizados ao público pelo proprietário.
6.7. Não é admissível ao utilizador partilhar no site qualquer material, conteúdo ou informação que viole a lei, os direitos do proprietário ou de terceiros, incluindo informações confidenciais.
6.8. O utilizador não deve cometer atividades ilegais utilizando o site do proprietário ou qualquer uma das suas partes compeonentes, que possam violar os direitos do proprietário, de outros utilizadores ou de terceiros.
6.9. Utilizando o site ou qualquer uma das suas partes componentes, o utilizador não deve adotar comportamentos provocatórios destinados a terceiros, nem usar identidades falsas ou de terceiros, nem assumir perante outros utilizadores do site ou de terceiros, funções, relações ou responsabilidades que não sejam verdadeiras.
7.1. Qualquer link — doravante denominado "link" — entre o site (ou qualquer uma das suas partes componentes, nomeadamente as suas páginas ou conteúdos) e outros sites de utilizadores ou de terceiros — doravante denominados "sites externos" — criados por esses utilizadores ou terceiros, deve respeitar os seguintes requisitos:
a) Qualquer link criado conforme o ponto 7.1 deve apenas permitir o acesso às páginas do site, sendo proibido realizar cópias permanentes do site ou das suas páginas;
b) Qualquer link criado segundo o mesmo ponto 7.1 não deve conduzir ou disponibilizar informações inexatas ou incorretas ou falsas sobre as páginas do site, nem dar a impressão de que é um link autorizado ou supervisionado pelo proprietário, ou que o proprietário é responsável pelos conteúdos ou serviços oferecidos nos sites externos, por exemplo através da utilização de marcas ou outros sinais distintivos do proprietário nos sites externos.
c) Aqueles Sites externos que estabeleçam um link com o site do proprietário não devem conter ou disponibilizar informações ou conteúdos ilegais, que violem direitos de terceiros, ou que sejam contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública.
8.1. Independentemente do referido acima, os links no site gerados pelo proprietário para sites de terceiros apenas se destinam a fornecer informações iniciais e não exaustivas aos utilizadores.
8.2. O proprietário não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos ou funcionalidades disponibilizados por aqueles sites de terceiros, cuja utilização está sujeita aos seus próprios termos e condições, bem como às políticas de privacidade e cookies. O proprietário aconselha a leitura prévia desses documentos.
8.3. O proprietário não é ainda responsável pelas políticas de cookies e de privacidade daqueles sites de terceiros.
Qualquer link de sites de terceiros para o site do proprietário não significa, em circunstância alguma, que exista uma relação entre o proprietário e o site de terceiros onde o link está presente, nem implica a aceitação ou aprovação pelo proprietário dos conteúdos ou serviços oferecidos nesse site externo.
10.1. O site do proprietário foi desenvolvido tendo em conta informações provenientes de origens internas e externas, sendo disponibilizado aos utilizadores no estado tal "como está", podendo conter imprecisões ou erros.
10.2. O proprietário não garante o acesso contínuo, seguro ou livre de erros ao site, nem a correção imediata de possíveis falhas ou erros.
10.3. O proprietário é unicamente responsável apenas por aqueles danos sofridos pelo utilizador que resultem diretamente da utilização do site, na medida em que tais danos sejam atribuíveis a uma ação intencional do proprietário. 10.4. Conforme os pontos anteriores, o proprietário não será responsabilizado por danos de qualquer natureza que possam decorrer de, mas não se limitando a:
a) Interferências, interrupções, omissões, vírus informáticos, falhas telefónicas e/ou falhas operacionais do sistema eletrónico, nos conteúdos, ou em fornecimentos de terceiros, que sejam alheios ao proprietário e que possam afetar a continuidade ou disponibilidade do site, ou causar alterações no sistema informático, documentos eletrónicos ou ficheiros dos utilizadores;
b) Bloqueios ou atrasos no acesso e uso do site devido a deficiências ou outros problemas na Internet ou em outros sistemas informáticos;
c) Ações de terceiros que interfiram ilegitimamente no site ou nos sistemas informáticos que o suportam, não atribuíveis ao proprietário, incluindo intromissões que resultem do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter sobre as condições, características e circunstâncias de uso do site pelos utilizadores;
d) Diferenças ou discrepâncias entre a informação fornecida pelo proprietário, em qualquer formato, e os conteúdos disponíveis no site;
e) Inexatidões ou incorreções nos conteúdos ou informações associadas a produtos ou serviços de terceiros disponibilizados no site do proprietário, incluindo, mas não se limitando a, ofertas, preços, características e outros dados relevantes;
f) Atos relacionados com a difusão, a transmissão, o armazenamento, a disponibilização, a receção, a obtenção ou acesso aos conteúdos disponíveis no site.
g) O utilizador deve estar ciente dos riscos associados ao uso de navegadores ou programas informáticos desatualizados ou inseguros, bem como ao uso de dispositivos ou aplicações para armazenar senhas ou códigos de identificação que não ofereçam segurança adequada.
h) Em relação aos sites de terceiros que possam ser acedidos através de links no site, o proprietário não se responsabiliza pela qualidade, confiabilidade ou precisão das informações, conteúdos, produtos e serviços fornecidos nesses sites.
i) O proprietário não assume responsabilidade por quaisquer omissões ou pela não correspondência às expectativas dos utilizadores em relação à utilidade dos produtos oferecidos no site.
11.1 É responsabilidade exclusiva de cada utilizador tomar as medidas necessárias para proteger o seu dispositivo contra ameaças, incluindo vírus e falhas de segurança.
11.2. Além disso, o utilizador deve estar ciente de que, sem as devidas medidas de segurança, existe um risco acrescido de acesso não autorizado aos seus dados, senhas e dispositivos por terceiros.
12.1. Os conteúdos disponibilizados no site pelo proprietário, incluindo, ícones, gráficos, logotipos, imagens, textos, bases de dados, arquivos de vídeo, áudio, e software, são, conforme os casos, propriedade do proprietário, dos utilizadores ou dos fornecedores, encontrando-se protegidos pelas leis da propriedade industrial e de direitos de autor.
12.2. Qualquer reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição ou comercialização desses conteúdos sem autorização constitui uma violação punível por lei.
12.3. A seleção, ordenação e compilação dos dados no site são protegidas por lei, e o proprietário detém todos os direitos sobre essa compilação.
12.4. Considerando os direitos previstos acima, em nenhum caso é possível inferir-se a concessão de licença, renúncia, transmissão ou cessão, total ou parcial, dos direitos sem a prévia autorização expressa do proprietário ou dos titulares dos direitos, conforme aplicável.
13.1. Os presentes Termos e Condições são regidos de acordo com a legislação portuguesa.
13.2. Em caso de litígio resultante do uso do site, da oferta ou da venda de produtos neste, o foro designado para a resolução de tais questões será o da comarca de Paços de Ferreira, renunciando-se expressamente a qualquer outro.