A. Informação prévia aos utilizadores do site www.jms.pt (em diante “utilizadores” e “site”):
De acordo com a legislação nacional e europeia em vigor, no que concerne ao site em questão, serve a presente Política de Privacidade para informar o seguinte:
1. Do Respeito pela Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais:
A J. Moreira da Silva, SA (doravante JMS) é uma sociedade empenhada na proteção da privacidade de todos aqueles utilizadores do site, tendo, para o efeito, preparado a presente política de privacidade e proteção de dados.
2. Do Compromisso da JMS:
Na qualidade de responsável pelos serviços e produtos disponibilizados no site www.jms.pt, a JMS compromete-se com o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, da privacidade e da segurança de informação, de forma a proteger os dados pessoais e a privacidade daqueles utilizadores.
3. Do âmbito da Política de Privacidade:
A presente Política regula a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores, bem como o exercício dos direitos sobre os seus dados pessoais, nos termos da Legislação de Proteção de Dados Pessoais em vigor.
4. Da Recomendação da JMS:
Antes de aceder e começar a utilizar ao site em questão, a JMS recomenda que qualquer utilizador leia o texto que se segue, a fim de compreender e tomar conhecimento do modo como os seus dados pessoais serão tratados.
B. Dos Dados Pessoais:
Os dados pessoais dizem respeito a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.
C. Do Responsável pelo tratamento:
A JMS, sociedade anónima portuguesa, com sede nas Fontaínhas – Rebordosa, no Concelho de Paredes, registada na Conservatória do Registo Comercial de Paredes, com o número de pessoa coletiva 500712778, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do site.
D. Quais os dados pessoais recolhidos e tratados pela JMS?
- A JMS apenas recolhe dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável.
-
Nos termos do parágrafo anterior, mediante o site e em função da finalidade de recolha de dados, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
- Nome
- Data de nascimento
- Contactos (telefone e email).
-
Adicionalmente, a JMS poderá ainda recolher e processar os seguintes dados:
- Informações prestadas pelo utilizador mediante o preenchimento de formulários disponíveis no site. – Incluindo informações prestadas no âmbito do pedido de informações complementares acerca dos produtos disponíveis no site.
- Informações prestadas pelo utilizador no âmbito de quaisquer contactos por qualquer meio com a JMS, podendo a JMS efetuar um registo destes contactos.
- Informações prestadas pelo utilizador em resposta a inquéritos de resposta facultativa.
- Dados resultantes dos acessos dos utilizadores ao site, em particular dados de tráfego e dados de localização e outros dados que estejam legalmente permitidos e sejam necessários à realização dos interesses legítimos da JMS.
E. Do tratamento de dados
A JMS faz o tratamento dos dados pessoais constantes no ponto anterior, tendo aqueles sido disponibilizados no âmbito da utilização do site, ou de outras aplicações informáticas associadas às marcas que se encontram na titularidade da JMS, nomeadamente as marcas registadas: “Morecontract”, “Siana” e “All Seating”.
F. Qual o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados?
1. O tratamento dos dados pessoais de cada utilizador apenas é efetuado quando a JMS obtenha o consentimento prévio ou quando se verifique outro motivo de licitude que lhe permita esse tratamento, nomeadamente:
a) Resultante da necessidade do tratamento dos dados pessoais do utilizador para celebrar ou executar um contrato entre a JMS e o utilizador;
b) Resultante da necessidade de tratamento dos dados pessoais do utilizador para o cumprimento de obrigação legal a que a JMS esteja obrigada;
c) Resultante da necessidade do tratamento dos dados pessoais do utilizador para realização dos interesses legítimos da JMS ou de terceiros;
G. Quais as finalidades prosseguidas pela JMS para o tratamento dos seus dados?
1. A recolha e tratamento dos dados pessoais destina-se, desde logo, ao cumprimento de obrigações legais a que a JMS possa estar obrigada a cumprir.
2. A JMS utiliza ainda os dados pessoais recolhidos e tratados nas seguintes situações:
a) De maneira a garantir que o conteúdo do site seja apresentado de forma mais eficaz no seu computador;
b) De modo a facultar informações sobre serviços ou produtos solicitados pelo utilizador, ou que possam ser considerados do interesse do utilizador, e para os quais este tenha dado consentimento para esse efeito.
c) Para os efeitos do cumprimento das obrigações resultantes de contratos celebrados entre a JMS e o respetivo utilizador.
d) Com a finalidade da JMS prestar informações aos utilizadores acerca das alterações aos serviços e produtos da JMS.
3. A recolha e tratamento dos dados pessoais poderá destinar-se também ao prosseguimento de interesses legítimos da JMS, nomeadamente ao envio de newsletter e ao contacto com potenciais clientes e envio de mensagens promocionais.
H. Onde e como ficam guardados os dados pessoais?
1. A segurança dos dados pessoais de cada utilizador é de extrema importância para a JMS, tendo a JMS adotado procedimentos físicos e eletrónicos e de gestão apropriados para salvaguardar e proteger os dados recolhidos no site em questão.
2. Não obstante as medidas de segurança adotadas pela JMS, importa observar e salientar que a transmissão de dados pela Internet pode não ser inteiramente segura pelo que a JMS recomenda que cada utilizador adote também as devidas medidas de prevenção ao transmitir os seus dados pela Internet.
3. Os dados pessoais recolhidos são processados e armazenados informaticamente pela JMS nos seus servidores, ou por entidades por esta subcontratadas nos respetivos servidores, encontrando-se aquelas obrigadas a respeitar a presente política de privacidade e de proteção de dados
I. Qual o prazo de conservação dos dados pessoais?
1. Os dados pessoais recolhidos e tratados pela JMS são conservados pelo prazo necessário para a sua utilização, nomeadamente, no caso de clientes, durante o prazo de execução do contrato celebrado com a JMS ou, durante um período mais alargado, após a cessação do contrato, pelos prazos de prescrição ou de caducidade relativos aos direitos contratuais inerentes, por força de obrigação legal, regulamentar ou contratual, e para efeitos de defesa ou exercício daqueles direitos no âmbito de eventuais ações judiciais, gestão de reclamações, manutenção de registos para fins de auditoria e prossecução dos interesses legítimos da JMS.
2.No que diz respeito aos dados pessoais de potenciais clientes da JMS, aqueles dados são conservados pela JMS durante um período máximo de 6 meses.
3.A JMS poderá também conservar os dados pessoais para fins de arquivo de interesse público ou para fins estatísticos, limitados, porém, ao mínimo indispensável para esse efeito e sem prejuízo de carecerem de medidas técnicas e organizativas adequadas para a salvaguarda dos direitos dos seus titulares.
J. Como pode controlar os dados pessoais?
Naqueles casos em que o utilizador envie, através do site, os seus dados pessoais, ser-lhe-ão apresentadas opções informáticas destinadas a limitar o uso dos seus dados. Em concreto, ser-lhe-ão disponibilizados controlos rígidos quanto à utilização dos seus dados para fins de marketing direto (incluindo a possibilidade de optar pelo não recebimento dos nossos e-mails, com o cancelamento da sua inscrição através dos links fornecidos nos nossos e-mails).
K. Quais os direitos dos utilizadores?
Qualquer utilizador, titular dos seus dados pessoais, goza dos seguintes direitos no âmbito do tratamento efetuado pela JMS quanto aos dados recolhidos no site em questão:
1. O direito de acesso à informação que a JMS detém sobre cada utilizador e o direito a obter informações sobre o modo como é tratada.
2. No que diz respeito aos dados tratados pela JMS com base no consentimento do respetivo titular, este tem o direito de retirar aquele consentimento a qualquer momento, sem que esta retirada retire a licitude do tratamento previamente realizado.
3. De acordo com o previsto na lei, o titular tem o direito em receber os dados pessoais previamente fornecidos num formato eletrónico e/ou ainda a solicitar a transmissão daqueles dados a certos terceiros.
4. O titular tem também o direito que sejam retificados os respetivos dados pessoais, no caso de se encontrarem inexatos ou incompletos.
5. Nos termos da lei, o titular tem o direito a solicitar que os respetivos dados pessoais sejam apagados – exceto naqueles casos previstos na lei, nomeadamente quando se tornem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou se forem necessários para o cumprimento de obrigação legal a que a JMS esteja sujeita.
6. O titular tem o direito de oposição ao tratamento dos respetivos dados pessoais, indicando para tanto os respetivos motivos, se bem que aquele tratamento seja realizado com fundamento no interesse legítimo da JMS ou de terceiro – exceto naqueles casos em que a JMS apresente motivos imperiosos e legítimos para a continuação daquele tratamento e que tais motivos possam prevalecer sobre os interesses do titular, ou então esse tratamento se destine para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
7. O titular tem o direito de oposição ao tratamento dos respetivos dados pessoais para fins de marketing direto, sem qualquer justificação.
8. O titular tem ainda o direito de reclamar para a defesa dos respetivos dados pessoais ou no exercício dos seus direitos junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – vd.: www.cnpd.pt.
L. Alterações à Política de Privacidade:
1. A presente Política poderá ser atualizada no futuro, pelo que se aconselha a consulta desta Política sempre que fornecer os seus dados pessoais.
2. A JMS reserva-se no direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, proceder às adaptações ou alterações à presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.
3. Caso sejam efetuadas alterações relevantes a esta Política, em particular alterações que afetem os objetivos para os quais a JMS trata os dados pessoais dos seus utilizadores, a JMS poderá promover uma comunicação específica para a divulgação da ocorrência de tais alterações, usando, para o efeito, um ou mais canais de comunicação que tem com os utilizadores – podendo também aquela comunicação ser realizada quanto a alterações relevantes referentes aos Termos e Condições de utilização do site.
M. Contactos:
1. Tendo em vista o exercício dos direitos de titulares de dados pessoais acima referidos, ou para qualquer questão ou dúvida relacionadas com a proteção dos dados pessoais, privacidade ou segurança de informação do utilizado, poderá contactar enviar um e-mail ou uma carta para um dos seguintes contactos:
- J. Moreira da Silva & Filhos, S.A. - Av. das Fontainhas, 42
- 4589-907 Rebordosa, Portugal
E-mail: info@jms.pt
2. Todo o pedido ou qualquer dúvida ou questão deverão ser colocados de forma clara e precisa, e se for um pedido de informação sobre os seus dados, deverá descrever o assunto de forma sumária e indicando um endereço de email, um número de telefone ou morada para resposta por parte da JMS
N. Consentimento do titular dos dados
Ao aceder e utilizar o site da JMS o utilizador confirma que aceita os termos da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Caso não concorde com os termos da mesma, o utilizador não deverá fornecer quaisquer dados pessoais e deverá terminar a utilização do site.
